MODELO DE PEITIÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________ - UF. URGENTE AÇÃO CAUTELAR NOME DO REQUERENTE, (qualificação e endereço), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com escritório profissional na Rua (Endereço), onde receberão as intimações propor AÇÃO CAUTELAR PARA REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS contra NOME DA REQUERIDA, (qualificação e endereço), pelas razões que a seguir aduz: 1. DOS FATOS O requerente é pai do menor (Nome), como comprova a certidão de nascimento ora juntada (doc. 02). Atualmente, a mãe do menor (NOME) ora requerida, detém a guarda do mesmo. O requerente sempre manteve contato semanal com seu filho aos (descrever os dados da visita). Ocorre que, a Requerida tem dificultado as visitas do Requerente e assim procedendo, está impedindo o requerente de exercer seus direitos de pai. A situação está cada vez mais caótica, pois nas últimas 02 (duas) semanas a Requerida vem impedindo que o pai possa exercer seu direito de visitas do filho. Nobre Magistrado, será necessário estabelecer judicialmente, e com urgência, a regulamentação provisória do direito de visitas ao menor, sob pena de lesão gravíssima ao Poder Familiar, que é um direito público subjetivo, que inclui a faculdade de manter os filhos sob a sua guarda ou, pelo menos, de ter contato regular com eles. 2. DO DIREITO A pretensão está baseada no disposto no artigo 798, do Código de Processo Civil que estabelece o seguinte: "Artigo 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação." Sem dúvida, o direito do Requerente está ameaçado de ser lesionado gravemente e a reparação dos danos causados é irreversível. 3. DO PEDIDO Diante o exposto, requer-se: a) Seja a presente ação recebida e processada e enfim JULGADA PROCEDENTE, concedendo-se URGENTEMENTE, sem ouvir a outra parte, que regulamente o direito de visitas do Requerente ao filho menor (descrever os horários de visitação), e ordenando-se a Requerida que não se oponha ao determinado judicialmente sob pena de desobediência. b) Seja a Requerida condenado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. c) Seja a Requerida citada para que, querendo, conteste a ação sob pena de revelia. d) Seja intimado a Ilustre Representante do Ministério Público. Requer a produção de todos os meios de prova admitidos no direito, em especial o documental, o depoimento pessoal do Requerido, o pericial e o testemunhal. Atribui-se à causa o valor de R$_______ (________). Termos em que, Pede e Espera Deferimento. ________, ____ de _______ de ______. NOME DO ADVOGADO OAB - (UF) nº ________